O que é ICMS – Saiba Tudo Sobre a Nova Taxa de Importação
Entenda Como Funciona o ICMS
Conteúdo do Tutorial
Aprenda hoje no Rastreie Aqui o que é ICMS a nova taxa da importação padrão, para compras na Shein, Shopee, Aliexpress ou qualquer outra loja de importados.
Veja: O que é Mercadoria Expedida Shein.
O que é ICMS:
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual aplicado no Brasil sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, comunicação e energia elétrica.
Cada estado brasileiro tem autonomia para estabelecer suas próprias alíquotas e regras de incidência do ICMS, desde que respeitem os limites estabelecidos pela legislação federal. Essas alíquotas podem variar de acordo com a natureza da mercadoria ou serviço envolvido, podendo haver isenções ou alíquotas diferenciadas para determinados produtos.
O valor do ICMS é calculado com base no valor da operação ou prestação de serviço, incluindo o próprio imposto. Os contribuintes do ICMS são os estabelecimentos que realizam as operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços sujeitos ao imposto. Eles são responsáveis por realizar o recolhimento do ICMS e repassá-lo aos estados, embutindo o valor do imposto no preço final dos produtos ou serviços.
A arrecadação do ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento das atividades dos estados, sendo uma importante fonte de receita para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outros setores essenciais.
O que é ICMS em produtos importados:
Quando um produto é importado, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incide sobre sua circulação no território brasileiro. Esse imposto é devido no momento em que a mercadoria é nacionalizada, ou seja, quando é desembaraçada na alfândega e liberada para circulação no mercado interno.
O ICMS sobre produtos importados é um tributo estadual, e cada estado brasileiro tem autonomia para estabelecer suas próprias alíquotas e regras específicas para sua aplicação. Por isso, as alíquotas podem variar de um estado para outro.
O valor do ICMS é calculado com base no valor aduaneiro da mercadoria, que inclui o valor do produto, o custo do frete, o valor do seguro e outros encargos aduaneiros. Sobre esse valor é aplicada a alíquota do ICMS estabelecida pelo estado onde ocorrerá a entrada do produto importado.
É importante destacar que a legislação brasileira prevê benefícios fiscais e regimes especiais para a importação. Em alguns casos, pode haver redução de alíquotas ou isenção de ICMS, como nas importações de bens destinados à pesquisa científica, produtos destinados à exportação, entre outros casos específicos.
Além do ICMS, a importação de produtos também está sujeita a outros tributos de competência federal, como o Imposto de Importação (II), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Esses impostos são calculados com base no valor aduaneiro da mercadoria e são recolhidos pela Receita Federal do Brasil.
Como Funciona ICMS nos Produtos da Shein:
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual no Brasil que incide sobre a circulação de mercadorias, incluindo os produtos comercializados pela Shein e por outras empresas.
A Shein é uma renomada empresa de comércio eletrônico conhecida por oferecer uma ampla variedade de produtos, como moda, acessórios e outros itens. Ao adquirir um produto da Shein, o ICMS é cobrado como parte do preço total da compra.
O valor do ICMS nos produtos da Shein, assim como em outras empresas, pode variar de acordo com o estado de destino da mercadoria. Isso ocorre porque cada estado brasileiro possui autonomia para estabelecer suas próprias alíquotas de ICMS. Consequentemente, o valor do imposto pode ser diferente dependendo do local para onde o produto é entregue.
A Shein tem a responsabilidade de recolher o ICMS em nome dos consumidores e repassá-lo aos governos estaduais correspondentes. Esse imposto é uma fonte essencial de receita para os estados, contribuindo para o financiamento de serviços públicos fundamentais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
É importante ressaltar que, além do ICMS, as compras realizadas na Shein também estão sujeitas a outros impostos, como o Imposto de Importação (II), o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), quando aplicáveis, dependendo das características específicas da importação do produto e das normas aduaneiras vigentes.
